Análise do Tarifaço - Seção 122

Derrubada das tarifas do Governo Trump - Atualização Fevereiro 2026

Elisangela Gelatti - IEL/CNI

Taynara de Carvalho - CNI

27/02/2026

Cenário:
Total de Importações (2024)

$38.84B

Número de Produtos

5,983

Tipos de Tarifa

10

Contexto: Derrubada da Tarifa Global de Trump
Decisão da Suprema Corte dos EUA - 20 de Fevereiro de 2026

O que aconteceu?

Na sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade constitucional ao impor tarifas globais unilaterais com fundamento na Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência (IEEPA, de 1977).

Resposta de Trump

Em resposta, Trump publicou a proclamação "Imposição de uma sobretaxa temporária de importação para solucionar problemas fundamentais nos pagamentos internacionais", por meio da qual anunciou a aplicação de uma nova tarifa global de 10% sobre todos os países, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

Situação Atual do Brasil

O Brasil deixou de estar sujeito à sobretaxa de 40% e à tarifa recíproca de 10%, consideradas ilegais por terem sido impostas com base na IEEPA. Atualmente, o país passou a integrar o grupo submetido à tarifa global de 10%, com fundamento na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

Efeito prático: Para exportadores brasileiros, há um alivío relativo, uma vez que a tarifa aplicável foi reduzida de 50% para 10% (Seção 122).

Principais Achados da Análise
Impacto da Seção 122 nos produtos brasileiros

Isentos Mantidos

405 produtos continuam isentos

Impacto: $16.09B em importações

Perderam Isenção

43 produtos (principalmente madeira)

Impacto: $2.98B em importações

Ganhadores (Redução Tarifa)

5.041 produtos ficaram mais competitivos

Impacto: $3.8B em economia potencial

Produtos Analisados

5.983 produtos da Seção 122

Volume total: $38.84B

Transição de Regimes de Isenção
De regimes anteriores (IEPA, Recíproca) para Seção 122
Isento Total (manteve isenção)151 produtos | $15.08B
Isento Recíproca (manteve isenção)223 produtos | $839M
Isento IEEPA (PERDEU isenção)21 produtos | $2.97B
Isento Recíproca (PERDEU isenção)22 produtos | $6.7M

Nota: Os 22 produtos que perderam isenção Recíproca são principalmente do setor de madeira, representando um impacto setorial específico a monitorar.

Maiores Ganhos de Competitividade
Produtos que mais se beneficiaram com redução de tarifa (Nov 2025 → Fev 2026)

Os principais produtos que ficaram mais competitivos incluem:

  • Transporte de Passageiros ($563M)50% → 10%
  • Açúcar de cana bruto ($439M)50% → 10%
  • Sebo, não comestível ($345M)50% → 10%
  • Niveladoras e motoniveladoras ($321M)50% → 10%
  • Transformador DLTC ($243M)50% → 10%
  • Álcool etílico não desnaturado ($194M)50% → 10%
  • Moldura de madeira de pinho ($186M)50% → 10%
  • Calçados impermeáveis ($87.5M)87.5% → 10%
  • Roupas infantis ($80M)80% → 10%
  • Café instantâneo ($50M)50% → 10%
Recomendações Estratégicas
Próximos passos para aproveitar oportunidades

1. Monitorar Setor de Madeira

Os 22 produtos que perderam isenção Recíproca precisam de atenção especial para mitigação de impactos.

2. Capitalizar Ganhos de Competitividade

Produtos como Açúcar, Café instantâneo, Sebo, Álcool etílico, Máquinas mecânicas e Máquinas elétricas têm potencial para aumentar market share nos EUA com tarifas reduzidas.

3. Negociação Bilateral

Avaliar possibilidades de negociação bilateral para aumentar o diálogo para redução de tarifas e acordos com USA.

4. Comunicação com Exportadores

Informar setores sobre mudanças tarifárias e oportunidades para ajustar estratégias comerciais.

Nota: Esta análise baseia-se em dados da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, conforme proclamado pelo Presidente Trump em 21 de fevereiro de 2026. As tarifas podem estar sujeitas a alterações conforme desenvolvimentos políticos e legais posteriores.